De acordo com a legislação portuguesa, todos os consumidores têm o direito de recorrer a mecanismos alternativos de resolução de litígios (RAL) para resolver disputas com empresas. Informamos que, caso tenha algum conflito connosco, poderá utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online (ODR) ou entidades de resolução alternativa de litígios para tentar resolver o seu problema de forma amigável.

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online (ODR)

A Plataforma ODR é uma plataforma online que permite resolver litígios entre consumidores e empresas de forma simples e eficaz, sem recorrer aos tribunais. A plataforma é gerida pela Comissão Europeia e oferece um processo simples e acessível.

Para iniciar a resolução de litígios, aceda à Plataforma ODR através do seguinte link:

Plataforma ODR (Resolução de Litígios Online)

Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) em Portugal

Além da Plataforma ODR, existem entidades em Portugal que oferecem serviços de resolução alternativa de litígios. Uma das principais entidades é o CICAP (Centro de Informação de Consumo e Arbitragem de Conflitos de Consumo), que oferece um sistema de arbitragem para resolver litígios entre consumidores e empresas de forma rápida e sem custos significativos.

Para mais informações sobre a arbitragem e como iniciar o processo, consulte o site do CICAP:

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CICAP)

Contactos para Reclamações

Se preferir resolver a sua questão diretamente connosco, poderá entrar em contacto através dos seguintes meios:

• Email: geral@tecpool.pt
• Telefone: +351 252 219 536

Por favor, não hesite em contactar-nos caso tenha alguma dúvida ou necessidade de resolução de litígios. Estamos disponíveis para ajudar e resolver qualquer situação que possa surgir de maneira justa e eficiente.